[{"Id":"104","Numero":"4676","Data":"2025-07-25","Descricao":"Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados vinculados ao fundo de previdência de Rio Claro. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.transparencia.funprevrc.rj.gov.br/decretos/104"},{"Id":"55","Numero":"2131","Data":"2016-02-26","Descricao":"Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios e estabelece parámetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit atuarial","Exercicio":"2016","Url":"https://www.transparencia.funprevrc.rj.gov.br/decretos/55"}]