| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 1.415 | 30/01/2026 | EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANAUAL DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ, DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 07/03/2024 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 22/12/2023 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 22/12/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 21/06/2023 | EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 21/06/2023 | ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 06/12/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 924/2019, BEM COMO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 264/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS POR MUNICÍPIOS A SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARÂMETROS TÉCNICO-ATUARIAIS APLICÁVEIS AOS RPPS. (PROCESSO N° 10133.100499/2020-54) | 2022 | PORTARIAS |
| 1147 | 01/06/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 01/06/2022 | EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 13/04/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO FUNPREV-RC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 06/04/2022 | EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 16/06/2021 | EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 23/07/2020 | EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14816 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS POR MUNICÍPIOS A SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARÂMETROS TÉCNICO-ATUARIAIS APLICÁVEIS AOS RPPS. (PROCESSO N° 10133.100499/2020-54) | 2020 | PORTARIAS |
| 961 | 22/01/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 E SEU ANEXO ÚNICO - REGIMENTO INTERNO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 12/11/2019 | Altera o sistema de previdência social e estabelece regrasde transição e disposições transitórias. | 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL |
| 945 | 30/08/2019 | EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E ESTABELECE PARÁMETROS PARA A DEFINIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL | 2018 | PORTARIAS |
| 909 | 24/10/2018 | EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 30/03/2017 | EMENTA: A PRESENTE LEI ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 01/12/2016 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 13/08/2014 | DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO FUNPREV-RC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 30/06/2014 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 19/12/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 27/09/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ, SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE SUA UNIDADE GESTORA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 18/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 9717 | 27/11/1998 | DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, DOS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI FEDERAL |